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Seu cliente foi preso? E agora?





O seu cliente está preso. Há vários tipos de prisão, mas não se pode concluir da condução do suspeito pela polícia militar que disto tenha decorrido obrigatoriamente uma prisão. Quem poderá referendar a prisão de fato é somente a autoridade policial, e esta é o delegado de polícia, conforme prescreve o Código de Processo Penal em suas entrelinhas, em seu art. 4o.


Pois bem, sem a ratificação da prisão pela autoridade policial, pelo delegado de polícia, não há ainda prisão, a não ser que tenha sido determinada previamente pelo juiz. O seu cliente está detido porque em tese cometeu um crime, ou por um outro motivo…Se não for prisão civil ou administrativa, será prisão criminal. Se o seu cliente não deve alimentos (pensão alimentícia) e nem é militar e transgrediu normas militares de conduta, fatalmente você estará diante de uma condução à prisão de natureza criminal, amigo.



Isso é um problema? Claro que não! Acompanhe meu raciocínio. A prisão penal pode ser policial ou judicial. Será policial tão somente em caso de prisão em flagrante pela prática de um delito recém cometido, e mesmo assim terá que ser ratificada pela autoridade policial e chancelada posteriormente pelo juiz de Direito. Ou seja, a prisão policial penal acabará sendo, também, ao fim e ao cabo, uma prisão judicial. A iniciativa policial para prender de fato somente decorre da prática do crime em flagrante delito. Havendo flagrante, a coisa começa com o delegado, que ratifica ou não o flagrante, concede ou não a fiança. Se seu cliente não sai solto do auto de prisão em flagrante delito, a saída é requerer a liberdade perante o juiz de direito. Este poderá concedê-la ou não, sob condições, ou poderá converter o flagrante em prisão preventiva. Ou ainda, poderá substituir a prisão por outra medida cautelar menos gravosa dentre aquelas previstas no art. 319 do CPP (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, afastamento da vítima, tratamento psicológico, etc…). O Juiz também não solta? Habeas Corpus nele! Pra tudo tem solução.


Simples assim. O resto são detalhes, que veremos mais tarde. Você está no Simplifica Direito.

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