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Panorama atual da advocacia no Brasil

Atualizado: 24 de Jun de 2020

(Por Renato Zupo e Ricardo Garcia)


Bem. Não vamos falar de pandemia, de crise sanitária ou de falta de segurança pública, mas vamos dar uma má notícia pra você: a advocacia não vai bem no Brasil. Aliás, isso deve ser do seu conhecimento, não é mesmo?

Vários são os fatores relacionados à crise da advocacia – e aqui é importante frisar que falamos de “crise” profissional-financeira, falta de clientes, honorários baixos, concorrência excessiva e por vezes desleal. Não estamos em momento algum nos referindo à crise de qualidade ou credibilidade dos advogados do Brasil.

Então, por quê não está legal advogar no Brasil? Em primeiro lugar, formam-se muitos bacharéis em Direito no Brasil ano a ano. São mais de um milhão de advogados inscritos na OAB, isso sem contar os rábulas, os estagiários que precocemente se lançam no mercado de trabalho, os corretores de imóveis e contadores que extrapolam suas funções para “dar uma” de advogado, vez ou outra. E olhem que a OAB mantém seu exame rigoroso e que é um excelente filtro para somente permitir aos melhores bacharéis o acesso à advocacia, hein? Sem o exame de ordem, a advocacia estaria ainda mais concorrida.


Se falamos até aqui da concorrência privada, o que dizer do serviço público que está oferecendo cada vez mais, e melhor, apoio jurídico para as classes sócio-econômicas menos favorecidas? A coisa começou toda com a Lei dos Juizados Especiais e a sua respectiva criação e proliferação por todas as comarcas e rincões brasileiros. Neles, causas cíveis com valor do pedido inferior a vinte salários mínimos independem da participação de advogado, e aos crimes de menor potencial ofensivo reservou-se um trâmite célere que torna a figura do advogado, senão desnecessária, ao menos facultativa: isso em épocas de vacas magras como agora significa dizer que a parte sujeita ao juízo criminal especial dos Juizados não vai estar amparada por advogado, mesmo quando trata da própria liberdade e da higidez de seus antecedentes.


A par disto, ampliaram-se os juizados de conciliação, os juízos arbitrais, e hoje há estagiários firmando acordos junto ao Poder Judiciário que, vinte anos atrás, estariam aprendendo em escritórios de advocacia – porque o advogado é que estaria protagonizando a homologação de acordos. Mas, quando o serviço é gratuito, e estatal e de boa qualidade, como concorrer com ele? É o caso da Defensoria Pública, cada vez mais dinâmica e operosa e que não deixa espaço para a advocacia criminal da população de baixa renda, por exemplo.


É isso tudo aí e muito mais. O PJE- o processo judicial eletrônico – facilitou muito a tarefa do advogado, mas com isto permitiu que um mesmo causídico atue em centenas de ações sem sair de seu escritório. Isso é bom, porque facilita o acesso à justiça e agiliza os processos, mas é ruim, porque cada vez mais e mais esta vez, concentra o mercado da advocacia nas mãos de poucos profissionais, geralmente já consagrados no mercado. A arraia miúda, os profissionais em início de carreira, os jovens advogados batendo cabeça nos fóruns e cortes de justiça lotados deste Brasil, para estes minguou serviço. A advocacia está paupérrima de recursos financeiros no país.


Se faltam clientes, causas, e sobretudo honorários, há uma saída estratégica que te permite não abrir mão de sua profissão dos sonhos e do seu curso superior tão sofrido de ser concluído: migrar para Portugal e advogar por lá. Tem muito profissional, principalmente os mais jovens, fazendo isso. E não é difícil. Aqui no Simplifica Direito vamos te fornecer um “passo a passo” seguro. Nos acompanhe.



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