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Os atores do Processo.


Vamos falar dos atores do processo, de seus protagonistas, daquelas pessoas, servidores públicos, entidades, que compõem a relação jurídico-processual. De um deles já falamos bastante: o juiz, instrutor e julgador do processo, imparcial e equidistante dos contendores, que são autor e réu, quem propõe e quem sofre a ação. O autor, no processo penal, geralmente é o Ministério Público, instituição independente que representa a sociedade nas mais diversas áreas do Direito, e via de regra é o titular da ação penal. É quem, como autor da ação penal, irá propor ao juiz que condene o réu e irá sustentar e tentar demonstrar a existência do crime e da culpa do acusado.

O Ministério Público é representado por um Promotor ou um Procurador de Justiça. Na primeira instância da justiça estadual, será um promotor. Na justiça federal, ou nos tribunais, será um procurador. E do lado do réu? Ele não poderá, na justiça brasileira, se defender sozinho, não no processo penal. Será representado ou assistido por Advogado autorizado pela OAB a exercer suas atividades profissionais respectivas, ou por um Defensor Público, para o caso do acusado não possuir condições financeiras de arcar com os gastos provenientes de sua defesa. Atenção, que no processo civil por vezes não há necessidade de advogado representando os interesses das partes: nos processos dos Juizados Especiais, por exemplo, em causas com valor de até vinte salários mínimos, não há esta necessidade. Quando há esta necessidade, também o autor se faz representar por advogado ou defensor público, nada obstando que em ações “de Estado” o seu autor seja, também, o Ministério Público: em uma causa civil com interesse público. Por exemplo, em uma ação que vise a destituição do poder familiar, o antigo “pátrio poder”, de pais que abandonaram o filho, ou para obrigar o prefeito de um município a contratar varredores de rua ou coletores de lixo, etc... Em suma, também no processo civil será possível a figura do Ministério Público como autor da ação, desde que esta ação albergue algum Direito Público difuso ou coletivo – é quando se está defendendo, com a ação, um direito social, da coletividade, ou de um menor desamparado, por exemplo.

Os servidores da justiça também são importantes no processo. Os processos tramitam em “varas”, nome medieval e estranho, mas que designa as repartições judiciárias ou juízos. Chamam-se assim não por alguma conotação pornográfica, ou porque “vara” é o coletivo de porcos, mas porque na idade média os juízes nomeados pelos soberanos traziam consigo “varas” como símbolo de seu poder jurisdicional concedido pelo monarca absolutista. O nome, infelizmente, pegou, porque é infeliz de feio e rende, é claro, piadinhas o tempo todo. Bom, mas nas varas há os servidores forenses, liderados por um gerente de secretaria, também chamado “Escrivão”, e por digitadores, agentes judiciários, escreventes, oficiais de justiça, estes últimos encarregados de fazer cumprir uma decisão judicial, seja uma intimação, busca e apreensão, prisão, etc...

Todos esses profissionais, e muitos outros dos quais ainda iremos falar, atuam nos processos, procurando trazer justiça aos cidadãos. Bem vindo ao mundo jurídico.

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