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O Fiador continua obrigado a garantir a locação por prazo indeterminado?

A resposta é sim e não.



O art. 40, X, da Lei do Inquilinato permite ao fiador solicitar sua exoneração da fiança, não mais se obrigando pela pontualidade do devedor principal e locatário (inquilino). Isto ocorrerá se o contrato de locação inicialmente realizado tiver estipulado prazo determinado de sua vigência. Ao seu final, vencido o contrato, ele é renovado expressa ou tacitamente por prazo indeterminado – aí o fiador pode agir, para ser liberado da fiança.

Em primeiro lugar, deve se manifestar expressamente perante os interessados (locador, locatário, imobiliária, etc...). Deverá dizer que está se liberando do contrato primitivo firmado.

Em segundo lugar, e ainda assim, deverá permanecer obrigado pelos cento e vinte dias subsequentes à renovação do contrato, que poderá ser escrito ou tácito e verbal.

Em terceiro, deverá notificar o locador, o que facultará a este a não renovação do contrato ou, se já renovado, a imediata rescisão do contrato sem culpa e sem ônus para os primitivos contratantes.



Agarre essas dicas e coloque-as em prática. Você está no Simplifica Direito!


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