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DOAÇÃO INOFICIOSA, SABE O QUE É?



Mais um termo técnico de nome pomposo pra enganar você, né? A turma do Direito é assim: dá um nome difícil pra uma coisa tão simples e fácil...

Não se preocupe, vamos explicar. Afinal, aqui é o Simplifica Direito!

Você já sabe, mas não custa lembrar: no Direito Brasileiro, o instituidor do patrimônio (e da futura herança) somente pode dispor de 50% do patrimônio em vida. O resto será dos herdeiros necessários após a morte dele, ok?

Pois bem. Se em vida o instituidor resolver doar mais de 50% do patrimônio, o excedente poderá ser declarado nulo. É mais ou menos assim: se o sujeito possui um patrimônio de cem mil reais e faz uma doação de sessenta mil, a validade do ato será somente até cinquenta mil (50%) - que é a parte disponível. A doação do valor excedente de 10 mil será nula, porque excedeu o limite legal previsto nos art. 549 e 1846 do Código Civil. Não se esqueça, a metade dos bens do instituidor do patrimônio e da herança é dos herdeiros!

A chamada doação inoficiosa é isso. O doador dispõe de montante maior do que aquele que pode doar em prejuízo evidente dos futuros herdeiros. Ele viola a parte legítima da herança (50%) em detrimento dos herdeiros necessários – filhos, cônjuge, pais, os mais próximos excluindo os mais remotos. Como resolver isso? Ação anulatória, proposta pelos herdeiros prejudicados.

Agarre essa dica e a coloque em prática! Você está no Simplifica Direito.

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