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divórcio sem culpa




As varas de família já foram muito famosas até um passado recente, em que os casamentos acabavam nas barras dos tribunais, em audiências tensas em que eram ouvidos como testemunhas empregadas domésticas e detetives particulares, vizinhos e amigos do casal (ou ex-casal). Tudo para demonstrar para o juiz quem estava chifrando quem, quem bebia e quem batia dentro do relacionamento de um casal às turras. A coisa toda era tão ridícula que depois de uma batalha judicial desta magnitude, muitas vezes o casal, ainda casado, voltava para o lar comum e ia dormir na mesma cama, porque raramente a decisão da separação ou divórcio saía no mesmo dia da audiência.

Essa tradição da audiência de instrução e julgamento (como é chamada nos códigos de processo) raramente é “de julgamento”. Nela, apesar do nome, geralmente só se colhem provas e se deixa a decisão do processo para outra fase. Só não são mais comuns os casamentos se dissolverem em provas de fornicação e brigas. Hoje em dia, ao dissolver o vínculo conjugal através do divórcio, o juiz da vara de família não entra mais no mérito da “culpa” deste ou daquele cônjuge, e essa “culpa” tampouco influencia na guarda dos filhos menores ou na imposição de alimentos, muito menos na partilha dos bens do casal.

O direito de família evoluiu muito no país nos últimos anos. Talvez, dos ramos do Direito, seja o que mais se desenvolveu e modernizou-se, o que não quer dizer que esteja atualizado, algo impossível diante das metamorfoses dinâmicas, vertiginosas e ininterruptas pelas quais passa periodicamente a família brasileira. As transformações culturais no âmbito familiar são tantas e tão velozes que não é mesmo possível ao direito de família, ou a qualquer direito, de qualquer país, se atualizar em concomitância, ao mesmo tempo, “on line” e em tempo real com as drásticas transformações da sociedade brasileira vista internamente, de dentro dos núcleos familiares.

Mas, no caso da culpa como motivo para a decretação do divórcio (ou separação , ou desquite, como antigamente se chamava), o Direito de Família em boa hora se modernizou, de tal sorte que hoje em dia pouco importa se o Zezinho e a Mariazinha traem-se reciprocamente, ou se o Zezinho é alcoólatra ou a Mariazinha se prostitui. Não havendo mais vontade de manter o vínculo conjugal, a justiça (sem entrar no mérito) dissolve a este vínculo através do Divórcio, que antes exigia um estágio prévio com o casal separado de corpos, uma espécie de período de reflexão, que era a separação judicial ou “desquite”, e que também foi expurgado das leis brasileiras.

Isso ocorre porque o direito ao divórcio é como o direito ao casamento, visto no Brasil cada vez mais como um contrato em que cada parte contrai obrigações. As pessoas são livres para contratar e livres para rescindir o contrato, e assim se dá no casamento/divórcio. O eventual comportamento culpado de um dos cônjuges não será importante para a dissolução do matrimônio conjugal. A quebra dos deveres inerentes ao casamento, que são aqueles elencados no art. 1566 do Código Civil, não irá impor sanções àquele que descumpriu a estas obrigações, seja o marido ou a mulher. Não influenciará na partilha de bens do casal ou na imposição de alimentos a um dos cônjuges em proveito do outro.

Os deveres do casamento conforme mencionados são: fidelidade recíproca, a interdependência e o auxílio financeiro recíproco, a coabitação (viver juntos), a vida em comum, o respeito recíproco e a mútua assistência. Estes são os deveres de um dos cônjuges em relação ao outro durante o casamento, razão pela qual não impõem a conclusão de que afetem o relacionamento de cada um dos pais com os respectivos filhos havidos dentro do casamento – e assim não é porque o fato de um dos cônjuges ter “pisado na bola” durante o matrimônio que deverá, por conta disso, ficar sem ver os filhos, perder a guarda ou o direito à sua parte, seu quinhão, na partilha de bens do casal, o que se chama de maneira pomposa “aquestos”.

Se o matrimônio se dissolve com o divórcio (ou com a morte de um dos cônjuges), a união estável, que é o antigo “concubinato”, também poderá ser dissolvida através de um procedimento judicial conhecido como “dissolução de união estável” – ironicamente apelidado de “divórcio de pobre”. É importante deixar bem claro, para que você não esqueça: o que a Constituição Federal igual é a União Estável ao casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Neste regime patrimonial, os cônjuges amealham em conjunto aquilo que obtiverem, também em conjunto ou mesmo separadamente, ao longo do matrimônio. Há outros regimes de bens? Sim, a comunhão universal , em que todos os bens, obtidos antes e durante o matrimônio, se comunicam, passam ao patrimônio comum dos cônjuges. Há o regime de separação (total) de bens, em que os bens jamais se comunicam, tanto aqueles anteriores quanto aqueles obtidos durante o casamento. E há o regime de participação final dos aquestos, em que cada cônjuge tem um patrimônio particular e individualizado, mas que se divide pela metade com o outro cônjuge se o casamento vier a ser dissolvido pelo divórcio.

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