Buscar
  • Simplifica Direito

A Modernização do Direito



O Direito evoluiu com o tempo, e criou ramificações. Uma ciência, quando se torna muito vasta, vai gerando nichos, meandros, espaços específicos que passam a amontoar conhecimentos esparsos, espalhados, que vão se aglutinando e criando ramos, espécies independentes e, ao mesmo tempo, entremeadas ao seu tronco principal, que é o Direito como ciência jurídica. Vamos fazer agora uma rápida analogia com a medicina, pra você entender melhor. Hipócrates e os antigos gregos criaram a ciência que então cuidava do bem estar biológico das pessoas. Com o passar dos séculos, a medicina foi se modernizando, se adaptando a novas tecnologias e necessidades, e criando especialidades: a cardiologia, a cirurgia, a pediatria, etc... Assim também ocorreu com o nosso Direito. De início o Direito era todo ele público: servia para legitimar o soberano e o Estado diante de seus cidadãos. Com o tempo, surgiu a necessidade de regulamentar também a coexistência entre estes mesmos cidadãos, e eis que acontece a primeira divisão interna do Direito, o público e o privado.

No primeiro, no Direito Público, existindo a necessidade de criação e manutenção de regras claras de funcionamento do Estado, surge o Direito Constitucional. Para regulamentar o funcionamento do governo, da “máquina” administrativa que vai ficando cada vez mais complexa e sofisticada, surge o Direito Administrativo. Para taxar e tributar, criando impostos e destinando seu proveito ao bem comum e ao pagamento das despesas do Estado, aí vem o Direito Tributário. Há necessidade de punir pessoas pelos crimes, estabelecendo sanções e penas? Então, que venha o Direito Penal!

E no Direito Privado? Bem, para regulamentar a vida entre as pessoas dentro de uma sociedade, regras de vizinhança e cobrança de dívidas e confecção dos contratos, eis que surge talvez o mais antigo dos direitos, o “vovô” Direito Civil. Ele possui um subgrupo que aparece quando as relações mercantis, comerciais e a burguesia e as grandes companhias vão surgindo: o Direito Comercial. As famílias vão se tornando complexas, nem todos os casamentos dão certo, há filhos cuja responsabilidade paterna ou materna reclamam a tutela estatal, então surge o Direito de Família. As pessoas nascem e morrem, e o que fazer com seus bens após a morte? Aí vem o Direito Sucessório, muito prazer!

Há inúmeros outros subgrupos e sub-ramos do Direito, estes são apenas os principais, porque a função desta obra é gerar noções básicas, simples e descomplicadas, de uma ciência bastante complexa, e que não é só complexa quanto às suas especialidades e ramificações, mas também no seu desenvolvimento e características, que paulatinamente também foram se adaptando à modernização lenta, porém progressiva, das sociedades. O Direito, no início dos temos, era oral e baseado em oráculos e adivinhações. Com o surgimento da escrita e a necessidade de passar adiante conhecimentos e tradições, surgiu a necessidade de criar o Direito escrito, que então se resumia às normas de conduta, ao que fazer e como fazer. No entanto, e aí vem ela, havia necessidade de fazer mais, criar preceitos, imposições legais que gerassem consequências jurídicas impostas pelo Estado, e então surgiram as Leis (olha aí elas). As Leis são escritas como tradição do Direito Romano, depois abraçada plenamente por seus povos conquistados, principalmente os franceses, criando o Direito Romano-Germânico e, com ele, nosso Direito moderno. Estas leis eram esparsas, espalhadas em pequenos textos que dificultavam o trabalho dos seus intérpretes e operadores, que eram antigamente chamados de jurisconsultos: isto tornou necessário codificar as leis em grandes compêndios referentes às mesmas matérias, e aí surgiram os Códigos Penal, Civil, as Constituições escritas, etc...

Mas a evolução do Direito não se restringiu apenas aos povos romano-germânicos, depois se espraiando pela América Latina tão logo conquistada por espanhóis e portugueses ao tempo das grandes navegações. Na Inglaterra, que resistiu bravamente à conquista romana, surgia um Direito diferente, não legislado e baseado exclusivamente na interpretação de juízes e tribunais, que são órgãos coletivos de juízes. Nem mesmo a Constituição inglesa era escrita, mas baseada em conceitos surgidos de decisões de juízes, como aliás é até hoje. É o Direito consuetudinário, baseado em costumes consagrados em decisões judiciais, e que também pode ser chamado de Direito Jurisprudencial, porque embasado em jurisprudência, que é o termo que se dá a um precedente, a uma decisão consagrada de maneira remansosa como comum de ser proferida em casos análogos por juízes e tribunais. Você já ouviu falar pra caramba em jurisprudência, né? Pois é. Jurisprudência é isso. E a Inglaterra, claro, expandiu a abrangência de seu direito consuetudinário a todos os países que colonizou e conquistou: Estados Unidos, Austrália, Nova Zelãndia, Canadá, etc... De tal forma que hoje o mundo assiste a uma divisão polarizada entre estas duas espécies de Direito: o romano-germânico, baseado em leis escritas e também chamado de Direito Positivo (guarde isso aí); e o direito anglo-saxão, britânico, do Common Law (países da comunidade britânica), baseado em direito não legislado, não escrito, mas em decisões judiciais fundamentadas nos costumes: o direito consuetudinário.

Pois é. Foi assim que o Direito chegou aos nossos dias. Ele ainda se movimenta e se transforma, é irrequieto e dinâmico, vertiginosamente dinâmico. Agora, vamos conhecer algumas de suas peculiaridades tão comuns nos dias atuais e, ao mesmo tempo, tão desconhecidas. É porque para explica-las as pessoas gastam muito tempo, muita teoria e uma linguagem muito chata, pra ser sincero. Vamos tentar rapidez, concisão e simplicidade, ok? Tenho certeza que vai dar certo. Vamos simplificar o direito.

12 visualizações0 comentário

2019 SIMPLIFICA DIREITO © Todos os direitos reservados

  • Facebook B&W
  • Twitter B&W
  • Instagram B&W